Existem hoje dois Brasis.Correção, talvez existam muitos. Mas, sem dúvida, existem dois pólos muitos fortes, em permanente conflito. Há um Brasil que todos conhecem que é aquele em que as liberdades públicas se afirmam e onde, há mais de duas décadas, foi restaurado o direito legítimo de escolha de governantes em todos os níveis, do Presidente da República aos Prefeitos e Vereadores, exatamente como ocorre nas democracias modernas. É o pólo mais visível. Mas existe também um país paralelo, pouco visualizado, onde a democracia é quase uma ficção e muita coisa acontece como se vivêssemos nos idos do Império. Nele, as conquistas democráticas quase que não têm repercussão. O cidadão participa das campanhas políticas, vai às urnas vota e elege representantes, mas, terminado o ritual cívico, volta a ser o súdito de sempre. Os governantes passam sempre a terem razão.

Entre os muitos indícios de tal realidade, podem-se citar, entre outras diretivas de poder absoluto, as Medidas Provisórias, as chamadas MP’s, que consomem oito em cada dez horas de trabalho do Congresso. Em 1988, por ocasião da Constituinte, houve forte pressão para que se colocasse um ponto final na banalização do uso dos Decretos-Leis pelo Governo. Agora, as MP’s, que a exemplo dos antigos Decretos-Leis só deveriam ser utilizados em situações excepcionais, viraram rotina. Portanto, não deveria ser difícil, para nós brasileiros, imaginar que, na vizinha Venezuela, o Presidente Hugo Chavez vai, por 18 meses, poder governar à base de decretos. Ora, não estamos, fazendo praticamente o mesmo, só que de forma menos explicita? E há tempos, duas décadas, para ser mais preciso!

O drama das MP’s é que concedem poderes imperiais ao Estado. O drama da sociedade, por sua vez, é que não está suficientemente organizada para fazer o contra-ponto ao poder estatal. O resultado é que não há previsibilidade. As MP’s, entrando em vigor no dia seguinte à assinatura do Presidente, levam os empreendimentos a serem sacudidos permanentemente por novas regras e procedimentos que quebram processos de investimento e retardam novas iniciativas.

Em ‘Os Donos do Poder’, Raymundo Faoro, fala dos dois bandeirantismos que estão na raiz da formação da nação brasileira. Um, oficial, oriundo de política geral de Estado, aplicado a objetivos americanos, mas com raízes no gênero de vida tradicional dos portugueses. O segundo, materializado nas Bandeiras Paulistas, por definição e natureza, livre, simbolizando um novo gênero de vida e de ocupação territorial. Deixando de lado os erros que coexistem nos dois modelos, a vertente oficial sempre inibiu a vertente privada e, não seria um exagero dizer, ajustou a sociedade civil ao seu modo de ser. Dele nasceram tanto os caudilhos como os coronéis, assim como a arrogância do servidor do Estado e a ilusão dos governantes de serem os únicos detentores da verdade.

Se no passado os Bandeirantes se comportavam como auxiliares do Rei e, por ele, eram tolerados quando cometiam arranhões à autoridade ou tinham a submissão comprada por concessões e honrarias, agora a situação é, talvez, ainda mais complexa. Isto porque o Estado privatizou empresas e serviços estratégicos, recuou da posição de empreendedor. Na prática, contudo, reina soberano. Sua autoridade não tem cunho apenas regulador ou fiscalizador. É burocrática, centralizadora e senhorial. Não se questiona, nem se deixa questionar.

Nos idos da década de 60, quando falávamos em construir aviões, lembro-me de uma frase autoritária: avião não se produz num país como o Brasil, avião se compra no exterior. A EMBRAER viria provar que não só podemos construir aviões, como podemos conquistar mercados mundiais. Foi um avanço, mas não com fôlego suficiente para romper com o pecado original do Reino do Brasil que se fundiu com o Brasil republicano e continua dando as cartas. Recentemente, a imprensa européia estampou em manchetes que o futuro brasileiro está na agricultura. E a indústria de ponta? Quantas toneladas de soja precisam ser vendidas para que se compre um computador moderno? Não é por acaso que os Estados Unidos, que tem uma agricultura forte, seja também a maior nação industrial do planeta. E, registre-se, foi fundado quase na mesma época que o Brasil, não sendo muito mais extenso ou rico que nós. A diferença está na atitude.

Como modelo de democracia, lê-se na constituição americana, datada de 1787: todo poder emana do povo. Na nossa última, duzentos anos mais tarde, está escrito a mesma coisa, mas com as ressalvas de que o poder é exercido por meios dos representantes eleitos e nos termos da Constituição. Na essência, é uma questão de postura. Os governantes precisam mudar de atitude para assegurar o crescimento, criando horizontes estáveis e livres de sobressaltos. Deve ser lembrado que a riqueza vem dos empreendimentos e dos empreendedores e não dos Governos.